Questão 3373180 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FGV 2025

Questão

ID 3373180

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Competência da Justiça do Trabalho

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro

No último ano, Maria foi aprovada em concurso público de provas para o provimento de emprego público no âmbito da sociedade de economia mista Beta, integrada à administração pública indireta do Município Alfa e que explora atividade econômica em sentido estrito. Após tomar posse, tendo sua relação jurídica com Beta regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, Maria cogitou ingressar com ação judicial com o objetivo de discutir sua posição classificatória no referido concurso, o que decorria de divergências quanto à interpretação do respectivo edital.

Considerando a sistemática constitucional de divisão de competências, é correto afirmar que a competência para processar e julgar a ação é da:

Alternativa A:
Justiça Comum, o que decorre do fato de a demanda estar associada à fase pré-contratual.
Alternativa B:
Justiça do Trabalho, o que decorre do fato de Beta explorar atividade econômica em sentido estrito.
Alternativa C:
Justiça Comum, o que decorre do só fato de a demanda ser ajuizada em face de ente da administração pública de Alfa.
Alternativa D:
Justiça do Trabalho, o que decorre do só fato de a demanda ser ajuizada em face de ente da administração pública indireta de Alfa.
Alternativa E:
Justiça do Trabalho, o que decorre do fato de a relação jurídica de Maria ser regida pela Consolidação das Leis do Trabalho.

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Questão 3373180

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