Questão 3373176 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FGV 2025

Questão

ID 3373176

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Citação por Edital

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

O autor de uma demanda, em sua petição inicial, requereu a concessão do benefício da gratuidade de justiça, além da citação do réu por edital, tendo afirmado, para tanto, que o citando se encontrava em lugar ignorado.

Apreciando a peça exordial, o juiz deferiu a gratuidade de justiça e a citação do réu pela via editalícia.

Efetivado o ato citatório por edital, sem que o demandado tivesse se manifestado, o juiz determinou a intimação do curador especial. Este, em sua peça contestatória, suscitou, preliminarmente, a nulidade da citação, logrando comprovar, por meio de documentação inequívoca, que o réu sempre teve endereço certo e, ainda, que o autor tinha ciência desse fato. Já no mérito, o curador especial contestou por negação geral.

Nesse cenário, o juiz deverá reconhecer:

Alternativa A:
o vício da citação, invalidando-a e ordenando a renovação do ato, com a imposição de multa ao demandante, a despeito da gratuidade de justiça deferida em seu favor;
Alternativa B:
o vício da citação, invalidando-a e ordenando a renovação do ato, sem a imposição de multa ao demandante, haja vista a gratuidade de justiça deferida em seu favor;
Alternativa C:
o vício da citação, invalidando-a e julgando o feito extinto sem resolução do mérito;
Alternativa D:
o vício da citação, mas sem invalidá-la em razão do oferecimento da peça contestatória pelo curador especial;
Alternativa E:
a validade da citação, determinando o prosseguimento do feito, rumo à solução do mérito.

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Questão 3373176

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