Questão 3373160

A assistência simples obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.

Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

Não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido do assistente será sumariamente indeferido.

O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, mas não exerce os mesmos poderes que ela.

Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la. A assistência será admitida apenas em primeiro grau.