Questão 3373158

A decisão judicial deve ser interpretada considerando todos os seus elementos, em conformidade com a boa-fé.

O julgamento antecipado do mérito é possível quando houver necessidade de produção de provas ou quando o réu for revel e não houver pedido de produção probatória.

Concedida a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, o autor só poderá apresentar novos documentos após o saneamento do processo.

Em qualquer hipótese de incapacidade processual ou de irregularidade da representação, o juiz deverá extinguir o processo sem resolução de mérito, independentemente da fase processual.

A alteração do pedido e da causa de pedir pelo autor no curso do processo pode ser realizada livremente até a sentença, sem necessidade de anuência do réu.