Questão 3373141

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3373141

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Prazos Próprios

Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Instituto de Previdência de Sinop

Para que o processo não se perpetue no tempo, a própria lei estabelece prazos para a prática dos atos. Quanto às características dos prazos processuais, de acordo com o previsto no Código de Processo Civil:

Alternativa A:
a ocorrência do fenômeno da preclusão, com a produção dos seus efeitos, depende de declaração judicial
Alternativa B:
os prazos processuais preclusivos que competem aos juízes e ao Ministério Público são classificados como próprios
Alternativa C:
decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, operando-se, nessa circunstância, a preclusão lógica
Alternativa D:
demonstrada a existência de evento alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato, o juiz permitirá a prática do ato no prazo que lhe assinar

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Questão 3373141

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