Questão 3373131

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3373131

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 833, CPC

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Quanto à penhora, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
São impenhoráveis os bens alienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução.
Alternativa B:
São impenhoráveis os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, mesmo que de elevado valor
Alternativa C:
É impenhorável a pequena propriedade rural, assim definida em lei, ainda que não trabalhada pela família.
Alternativa D:
São impenhoráveis os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado.
Alternativa E:
O seguro de vida é penhorável.