Questão 3373122

Os embargos dependem de prévia penhora; sem ela, são ineptos.

Concedido o efeito suspensivo, a garantia do juízo é dispensável por expressa previsão legal.

O prazo para efetuar a garantia do juízo é de quinze dias úteis, contatos da distribuição do embargo.

Os embargos independem de penhora; o efeito suspensivo é excepcional e exige, em regra, requerimento; probabilidade do direito; risco de dano; e garantia do juízo (penhora/caução/depósito).