Questão 3373120

A coisa julgada material abrange os fundamentos da sentença, desde que expressamente debatidos pelas partes e acolhidos pelo juízo.

A coisa julgada formal somente se opera nas decisões interlocutórias não impugnáveis, não sendo compatível com decisões terminativas do processo.

A sentença que reconhece a decadência ou prescrição, ainda que sem análise do mérito do direito material, não faz coisa julgada material.

A decisão que julga procedente pedido formulado em reconvenção faz coisa julgada material em relação ao objeto da reconvenção, independentemente da procedência ou improcedência do pedido principal.