Questão 3373119

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3373119

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul

João e Maria, casados e sem filhos, decidiram, de forma consensual, divorciar-se, então ajuizaram ação de divórcio.

Acerca da ação de divórcio na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A tutela jurisdicional tem natureza declaratória e a decisão proferida não faz coisa julgada material.
Alternativa B:
A jurisdição é contenciosa e a tutela jurisdicional objetivada tem natureza constitutiva.
Alternativa C:
A jurisdição é voluntária e a tutela jurisdicional objetivada tem natureza constitutiva.
Alternativa D:
A homologação do divórcio consensual é um ato de autocomposição.
Alternativa E:
Como a decisão pelo divórcio, ainda que consensual, decorre de incompatibilidade da vida conjugal, a jurisdição é contenciosa e a tutela jurisdicional tem natureza declaratória.