Questão 3373118

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3373118

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Efeitos

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

No que concerne aos juizados especiais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O acórdão proferido pela turma recursal dos juizados especiais pode ser impugnado por recurso especial, caso viole lei federal, ou recurso extraordinário, caso viole a CF.
Alternativa B:
No sistema dos juizados especiais, os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição dos demais recursos.
Alternativa C:
A Procuradoria-Geral do Estado do Piauí goza de prazo em dobro para a interposição de recurso extraordinário contra decisão de turma recursal dos juizados especiais.
Alternativa D:
Diante da ausência de comprovação do preparo de recurso nos juizados especiais, o recorrente deve ser intimado à realização do pagamento em dobro do valor.
Alternativa E:
O recurso nos juizados especiais terá efeito suspensivo ope iudicis.