Questão 3373105

Julgue os itens a seguir, referentes a jurisdição, competência, ação, processo, sujeitos da relação processual e petição inicial.

Em se tratando de demanda que objetive unicamente a declaração judicial sobre a autenticidade de um documento específico, a legislação processual reconhece a existência de interesse de agir na utilização de ação declaratória.