Questão 3373103 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FGV 2025

Questão

ID 3373103

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Comparecimento Espontâneo

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Em ação de cobrança, após o juízo positivo de admissibilidade da petição inicial e antes de ser citado, o réu Luís compareceu espontaneamente aos autos por meio de advogado regularmente constituído, por meio de petição, e informou que iria ofertar contestação no prazo legal. Quarenta dias úteis após a sua citação e antes de contestar, Luís arguiu a nulidade do ato citatório, que comprovadamente foi entregue para pessoa diversa.

Nessa hipótese, é correto afirmar que

Alternativa A:
a nulidade da citação é ato insuscetível de convalidação, razão pela qual deverá haver nova citação de Luís.
Alternativa B:
o mero protocolo de petição por Luís é irrelevante para determinação do termo inicial para oferta de contestação, o qual somente tem início com a juntada aos autos do mandado de citação cumprido.
Alternativa C:
o comparecimento espontâneo de Luís supre a nulidade da citação, e o prazo para contestar flui a partir de tal data, razão pela qual Luís é revel.
Alternativa D:
o juízo poderá determinar a intimação de Luís com vistas a sanar o vício de citação, sendo insuficiente para tanto o comparecimento espontâneo do réu antes da citação.
Alternativa E:
em que pese ultrapassado o prazo para oferecimento tempestivo de contestação, o comparecimento espontâneo do réu afastará o efeito material da revelia na hipótese.

Estatísticas Cadernos

Questão 3373103

Continue estudando na plataforma