Questão 3373084

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3373084

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Eleição de Foro

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Paulínia

Acerca da possibilidade de modificação da competência em razão do valor ou território, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O foro contratual obriga as partes, podendo ser alterado pelos herdeiros e seus sucessores.
Alternativa B:
O ajuizamento de ação em juízo aleatório é prática autorizada pelo ordenamento jurídico, podendo ser alterada a competência mediante requerimento da parte.
Alternativa C:
Citado, incumbe ao réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro a qualquer momento, desde que antes da sentença.
Alternativa D:
Antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu.
Alternativa E:
A eleição de foro produz efeito quando constar de instrumento oral ou escrito, devendo guardar pertinência com o domicílio ou com a residência de uma das partes.