Questão 3373081 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FGV 2025

Questão

ID 3373081

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Matérias Alegáveis em Impugnação

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Em ação de cobrança movida por Ômega S/A, houve trânsito em julgado de sentença que condenou Delta S/A. a pagar R\$ 450.000,00 ao autor.

Iniciado o cumprimento de sentença, dois meses após o trânsito em julgado, o juiz determinou a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias.

A Delta S/A, no referido prazo, requereu o parcelamento do débito, com base no art. 916 do CPC, bem como apresentou impugnação alegando excesso de execução, sem garantir o juízo, e pediu a concessão de efeito suspensivo à impugnação.

Após intimação, a Ômega S/A requereu a imposição de multa e honorários à Delta S/A, bem como a penhora de ativos financeiros (“penhora online”).

Tomando o caso acima como premissa, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O pedido de parcelamento poderá ser deferido pelo juízo, sem que haja prejuízo ao julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença.
Alternativa B:
Além do requerimento de Delta S/A, a concessão de efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença depende do preenchimento dos requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência e da garantia do juízo.
Alternativa C:
A intimação para pagamento deveria ter sido feita diretamente à Delta S/A, sob pena de nulidade, sendo assim nula a intimação realizada na pessoa de seu advogado.
Alternativa D:
Deverá haver a rejeição liminar da impugnação ao cumprimento de sentença, a qual tem como requisito de admissibilidade a garantia do juízo, à semelhança dos embargos à execução.
Alternativa E:
O prazo para oferecimento da impugnação ao cumprimento de sentença somente tem início após o transcurso do prazo para pagamento voluntário, razão pela qual a impugnação oferecida é intempestiva, pois feita antes de seu prazo.

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