Questão 3373080

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3373080

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Conceito

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Paulínia

Acerca da reconvenção, assinale a alternativa que está de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

Alternativa A:
É admissível a reconvenção sucessiva, também denominada de reconvenção à reconvenção, desde que a questão que justifique a propositura tenha surgido na contestação ou na primeira reconvenção.
Alternativa B:
A aplicação da sanção civil do pagamento em dobro por cobrança judicial de dívida já adimplida pode ser postulada pelo réu na própria defesa, desde que por meio de reconvenção.
Alternativa C:
Na denunciação da lide não é possível reconvenção do denunciado contra autor ou contra denunciante.
Alternativa D:
A equivocada denominação do pedido de reconvenção, como “pedido contraposto”, impede o regular processamento da pretensão formulada pelo réu contra o autor da ação.
Alternativa E:
A reconvenção promovida em litisconsórcio com terceiro acarreta a inclusão deste no polo passivo da ação principal.