Questão 3373073 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FGV 2025

Questão

ID 3373073

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Efeito Suspensivo

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

O Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar o Recurso Extraordinário nº XXXX, reconheceu a repercussão geral de uma questão constitucional de natureza tributária. A decisão que reconheceu a repercussão foi publicada em 17 de outubro de 2025, sem que o Relator, naquele momento, tivesse se manifestado sobre a suspensão dos processos pendentes. Em 27 de outubro de 2025, o Juízo de uma das Varas Federais da Seção Judiciária de Manaus, no julgamento de uma ação individual idêntica contra a União, indeferiu o pedido de sobrestamento formulado pelo autor, fundamentando-se na inexistência de determinação expressa de suspensão.

Considerando o Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O reconhecimento da repercussão geral não impõe a suspensão automática das demais ações sobre o tema, sendo necessária decisão expressa do relator para determinar o sobrestamento dos processos pendentes.
Alternativa B:
O reconhecimento da repercussão geral pelo STF impõe automaticamente a suspensão de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, independentemente de decisão expressa do relator.
Alternativa C:
O reconhecimento da repercussão geral impede o julgamento de processos idênticos nas instâncias inferiores, mas a suspensão dos feitos depende de requerimento expresso da parte interessada.
Alternativa D:
A partir do reconhecimento da repercussão geral, os tribunais locais ficam obrigados a sobrestar os processos em trâmite, independentemente de comunicação do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa E:
O reconhecimento da repercussão geral tem o mesmo regime jurídico do recurso repetitivo do STJ, razão pela qual o sobrestamento é imediato e independe de manifestação do relator.

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Questão 3373073

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