Questão 3373070

a intimação da parte vencedora para manifestação, e, após, a abertura de novo prazo para o Ministério Público se manifestar.

a remessa dos autos ao tribunal, e, se não o fizer, o presidente do respectivo tribunal avocá-los-á.

a reabertura do prazo para apelação em favor da Fazenda Pública, como medida de preservação do interesse público.

a suspensão da eficácia da sentença até que se esgotem os prazos recursais das demais partes envolvidas na lide.