Questão 3373064

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3373064

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Liberdade das Formas

Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Câmara de Novo Horizonte

Nos termos do Código de Processo Civil, sobre os atos processuais, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
Alternativa B:
De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.
Alternativa C:
Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.
Alternativa D:
Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 22 (vinte e duas) horas.