Questão 3373041

A tutela da evidência será concedida quando estiver clara a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.

Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.

A tutela de urgência não pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.

No caso de tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o réu será citado para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.

O direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada, extingue-se após 5 (cinco) anos, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo.