Questão 3373020 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FGV 2025

Questão

ID 3373020

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Prova Pericial e Audiência de Instrução e Julgamento

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Conselho Federal de Contabilidade

Gabriela ajuizou ação indenizatória em face do Banco ABC pretendendo o reconhecimento do pagamento de faturas e o consequente refaturamento do débito do referido cartão, além de indenização por danos morais. Em sua petição inicial, a parte autora, além de requerer a concessão do benefício da gratuidade de justiça, requereu a produção de prova testemunhal e pericial contábil com a finalidade de comprovar a cobrança indevida do banco réu.

Em seguida, o Juízo para o qual foi distribuída a referida demanda, com base nos documentos apresentados pela parte autora, deferiu o benefício da gratuidade de justiça por ela pretendido. No curso do feito, após a especificação em provas, a parte autora reiterou seu pedido de realização de provas testemunhal e pericial enquanto a parte ré ressaltou que pretendida, apenas, a produção de prova documental suplementar.

Em resposta, o Juízo deferiu o pedido autoral de realização da prova pericial, nomeando o perito, e designou audiência de instrução e julgamento.

Diante desse cenário, e à luz do que estabelece o Código de Processo Civil sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Considerando que somente a parte autora requereu a realização da prova pericial, a ela recairá o ônus de arcar com os honorários do perito, e se não houver o recolhimento da referida verba dentro do prazo assinalado pelo Juiz, poderá haver a decretação de perda da prova.
Alternativa B:
Durante a audiência de instrução e julgamento, deverá ser observada uma ordem na oitiva das partes e auxiliares envolvidos: primeiro se ouvirá a testemunha e, em seguida, será realizada a oitiva do perito e assistentes técnicos, caso haja necessidade, para, então, ao final, serem ouvidas as partes, caso se entenda pela necessidade de haver depoimento pessoal.
Alternativa C:
O perito deverá protocolar o laudo pericial pelo menos 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento.
Alternativa D:
Caso haja impugnação das partes ao laudo apresentado pelo perito nos autos, ele terá o prazo de quinze dias para esclarecer os pontos divergentes apresentados e, se ainda houver necessidade de mais esclarecimentos, a parte poderá requerer ao juiz que mande intimar o perito a comparecer à audiência de instrução e julgamento, formulando quesitos.
Alternativa E:
Ainda que se trate de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz deverá nomear somente um perito, preferencialmente com especialização em todas as áreas necessárias para a análise técnica do feito.

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