Questão
ID 3373019Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Regras de Distribuição do Ônus da Prova
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará
A respeito da valoração da prova, julgue os itens a seguir, com base no Código de Processo Civil (CPC).
A distribuição dinâmica do ônus da prova permite ao juiz atribuir o ônus probatório de modo diverso do previsto legalmente, mediante decisão fundamentada.