Questão 3373010

promover, somente até o protocolo da contestação pelo réu, a autocomposição das partes.

determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que não incidirá a pena de confesso.

dilatar os prazos processuais, mas sem poder alterar a ordem de produção dos respectivos meios de prova, sob pena de nulidade absoluta.

postergar e negar ato decisório em razão de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico brasileiro.