Questão 3372998

Não se presume autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo o gerente de filial ou agência.

O litisconsórcio será facultativo quando por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.

Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.

A participação da Fazenda Pública configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

No chamamento ao processo, se o chamado residir em outra comarca, seção ou subseção judiciárias, ou em lugar incerto, o prazo para promover a citação será de trinta dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.