Questão 3372997

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3372997

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Regras de Distribuição do Ônus da Prova

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Uma associação de defesa ambiental ajuizou ação coletiva com pedido de tutela inibitória, para impedir o despejo de resíduos industriais em um rio. A indústria ré, devidamente citada, alegou estar cumprindo as normas ambientais, mas não apresentou documentos comprobatórios dessa afirmação.

Considerando as disposições do Código de Processo Civil de 2015 acerca do ônus da prova e da possibilidade de sua redistribuição pelo juiz, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O ônus é exclusivamente da associação autora, que deve provar o despejo irregular.
Alternativa B:
O juiz pode redistribuir o ônus da prova quando for mais fácil ao réu produzi-la, cabendo, nesse caso, à indústria ré comprovar a regularidade ambiental de sua conduta.
Alternativa C:
O juiz não pode alterar a regra geral de distribuição do ônus da prova.
Alternativa D:
O ônus deve ser dividido igualmente entre a associação e a indústria.
Alternativa E:
O Ministério Público pode intervir como custos iuris, mas não assume o ônus probatório, salvo se expressamente redistribuído.

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