Questão 3372996 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - VUNESP 2025

Questão

ID 3372996

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Critério Territorial

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itatiba

Luana, residente em Campinas, celebrou um contrato de compra e venda, sem cláusula de eleição de foro, para comprar uma motocicleta de Henrique, residente em Jundiaí. Uma semana após a entrega do veículo, Luana descobre um vício que impede o correto funcionamento da moto. Diante da impossibilidade de solução amigável, Luana ingressa com ação de resolução contratual em Itatiba, cidade com a qual nenhuma das partes tem qualquer vínculo pessoal, comercial ou contratual.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Trata-se de situação chamada de juízo aleatório, na qual é violado o princípio do juiz natural e, portanto, a ação deve ser extinta, sem resolução do mérito.
Alternativa B:
Trata-se de situação de prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício.
Alternativa C:
Por se tratar de competência relativa, em razão do território, Luana pode propor a ação em qualquer foro de sua escolha.
Alternativa D:
Por se tratar de competência relativa, Henrique deverá suscitar a incompetência do juízo na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos, por meio de petição autônoma.
Alternativa E:
A incompetência pode ser alegada a qualquer momento, mas não pode ser declarada de ofício, uma vez que é relativa.

Estatísticas Cadernos

Questão 3372996

Continue estudando na plataforma