Questão 3372979 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FGV 2025

Questão

ID 3372979

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Competência Territorial (Foro) e Competência de Juízo

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Eduardo Ribeiro, solteiro e legítimo possuidor de um imóvel rural localizado na Comarca de Codajás (AM), exerce posse mansa e pacífica há mais de quinze anos sobre a área. Consta do registro imobiliário que os proprietários formais do bem são os irmãos Djama e Constantino, ambos solteiros e residentes em Manaus (AM). Pretendendo ajuizar ação de usucapião ordinária, Eduardo consulta sua advogada a respeito do procedimento.

Com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência sobre o tema, assinale a alternativa correta

Alternativa A:
A ação de usucapião deverá ser proposta no foro do domicílio dos proprietários, em Manaus, por se tratar da sede dos réus.
Alternativa B:
A ação poderá ser ajuizada tanto em Codajás, local do imóvel, quanto em Manaus, domicílio dos proprietários, pois se trata de competência alternativa.
Alternativa C:
A ação deverá ser proposta no foro do local onde está situado o imóvel, em Codajás, sendo o litisconsórcio passivo e necessário.
Alternativa D:
A ação de usucapião é de natureza pessoal, razão pela qual a competência é determinada pelo domicílio dos réus e o litisconsórcio passivo é facultativo.
Alternativa E:
A competência será da capital do Estado, pois os proprietários têm domicílio em Manaus, sendo o litisconsórcio passivo e simples.

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Questão 3372979

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