Questão 3372978

João pactuou negócio jurídico com a Empresa X. Entre eles, havia previsão de convenção de arbitragem (uma cláusula compromissória) onde seria instituída a arbitragem caso houvesse alguma desavença futura. Eis que as partes se desentenderam e João acionou judicialmente a Empresa X sem submeter a pretensão ao Juízo arbitral. Nesse caso, a ré deverá alegar a convenção de arbitragem em preliminar processual. Caso não a alegue, o juiz poderá reconhece-la de ofício, pois o fato de o réu não mencioná-la não implica em renúncia ao juízo arbitral.

alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu. Realizada a substituição, o autor ficará isento da obrigação de reembolsar o réu quanto as despesas e de pagar os honorários ao patrono deste.

na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. O prosseguimento da reconvenção, contudo, ficará prejudicado, caso o autor desista da ação ou ocorra causa extintiva que impeça o exame de seu mérito.

incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, estando o defensor público, o advogado dativo e o curador especial isentos deste dever de impugnação específica dos fatos.