Questão 3372975

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3372975

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Instauração

Ano: 2025 Banca: PUBLICONSULT - Assessoria e Consultoria Pública Ltda Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari

Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa INCORRETA nos termos do Código de Processo Civil:

(FONTE: Código de Processo Civil, arts. 133/137)

Alternativa A:
O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
Alternativa B:
Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.
Alternativa C:
Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será eficaz em relação ao requerente.
Alternativa D:
O incidente será resolvido por decisão interlocutória.