Questão 3372969

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3372969

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Estabilização da Tutela Antecipada Antecedente

Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Câmara Municipal de União do Oeste

Joana ajuizou pedido de tutela antecipada em caráter antecedente contra o Estado, requerendo o fornecimento de medicamentos oncológicos urgentes, essenciais para a preservação de sua vida. O juiz, reconhecendo a probabilidade do direito, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, caso a satisfação do pedido fosse concedida ao final do processo, deferiu a tutela antecipada antecedente

Neste contexto, com base nas disposições do Código de Processo Civil sobre a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Após o deferimento da tutela, Joana terá o prazo de 30 dias para aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final.
Alternativa B:
Se Joana não realizar o aditamento da inicial no prazo previsto, o processo será extinto com julgamento de mérito.
Alternativa C:
A tutela antecipada estabilizada não poderá ser revista pelas partes.
Alternativa D:
A tutela antecipada, concedida em caráter antecedente à Joana, torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.

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