Questão 3372958

Para postular em juízo é necessário ter interesse, legitimidade e o pedido ser juridicamente possível, nos termos do Código de Processo Civil.

Não é admissível a ação meramente declaratória se ocorrer a violação do direito.

É vedado ao autor manifestar o interesse processual limitadamente à autenticidade ou a falsidade de documento.

Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.

Todos poderão pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando vedado pelo ordenamento jurídico.