Questão 3372952

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3372952

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Pressupostos Alternativos

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul

Após o provimento de agravo de instrumento interposto com o objetivo de reforma de decisão que tenha indeferido tutela de urgência, a parte agravada pretende interpor recurso extraordinário.

Tendo como referência o caso hipotético apresentado, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Não cabe recurso extraordinário contra o acórdão que mantém ou reforma a decisão que indeferiu a tutela provisória.
Alternativa B:
O recurso extraordinário é o meio adequado para impugnar qualquer acórdão, independentemente de se tratar de decisão interlocutória ou não.
Alternativa C:
Apesar de, no caso em questão, ser incabível o recurso extraordinário, é possível a interposição de recurso ordinário constitucional.
Alternativa D:
O recurso extraordinário é cabível, pois a decisão foi proferida em última instância.
Alternativa E:
O recurso extraordinário só é cabível caso mantida a decisão que indeferiu a tutela provisória.

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Questão 3372952

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