Questão
ID 3372943Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Princípio da Isonomia
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso do Sul
Acerca dos princípios e regras que regem o processo civil brasileiro, julgue os itens seguintes.
A Defensoria Pública tem por munus a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados. No entanto, a atuação no processo civil é equiparada à da advocacia privada, não se admitindo qualquer privilégio processual, em atenção ao princípio de paridade de armas.