Questão
ID 3372932Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Emenda da Petição Inicial
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região
À luz do direito processual civil, julgue os itens seguintes.
Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, sendo facultado ao juiz, no prazo de 15 dias, retratar‑se.