Questão 3372928

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3372928

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Julgamento

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Em relação ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), é correto afirmar:

Alternativa A:
Não cabe, durante seu julgamento, a realização de sustentação oral pelas partes.
Alternativa B:
A desistência da ação pelo autor, em processo em que instaurado o incidente, prejudica o exame de seu mérito.
Alternativa C:
O recurso extraordinário em tese cabível contra o acórdão que julga o incidente terá, se interposto, efeito suspensivo por força de lei.
Alternativa D:
Não cabe sua instauração por iniciativa do órgão jurisdicional.
Alternativa E:
O órgão colegiado incumbido de julgar o incidente limitar-se-á a fixar a tese jurídica adotada, sendo posteriormente julgado, pelo órgão jurisdicional originalmente competente para tanto, o recurso de onde se originou o incidente.