Questão 3372916

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3372916

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Requisitos

Ano: 2025 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Cariacica

A ação rescisória é utilizada para desconstituir uma decisão transitada em julgado. Qual das alternativas abaixo está correta sobre a ação rescisória?

Alternativa A:
A ação rescisória exige que o autor demonstre a ocorrência de erro material, dolo, fraude ou outra circunstância que desconstituía a decisão.
Alternativa B:
A ação rescisória é cabível apenas quando a decisão proferida em última instância for contrária à Constituição Federal.
Alternativa C:
A ação rescisória pode ser utilizada para revisar qualquer decisão transitada em julgado, independentemente dos fundamentos da decisão.
Alternativa D:
A ação rescisória pode ser ajuizada a qualquer momento, sem a necessidade de respeitar qualquer prazo específico.

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