Questão 3372915

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3372915

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Diferenças entre Competência Absoluta e Relativa

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

No que se refere à competência do órgão judicial para processar e julgar um determinado feito, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a competência consiste numa condição para o regular exercício do direito de ação, cuja ausência leva à extinção do processo sem resolução do mérito;
Alternativa B:
o vício da incompetência relativa é suscitável pela parte interessada por meio da exceção de incompetência;
Alternativa C:
o vício da incompetência absoluta não pode ser reconhecido de ofício pelo juiz;
Alternativa D:
o vício da incompetência absoluta é suscitável como questão preliminar da peça contestatória;
Alternativa E:
caso um juízo absolutamente incompetente profira uma decisão interlocutória, esta é inválida e desprovida de eficácia.