Questão 3372892

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3372892

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Critério Territorial

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Uberlândia


Determinado influenciador digital brasileiro, residente em Uberlândia, participou de um evento privado em Salvador. Na ocasião, ele foi filmado sem autorização em situação comprometedora. O vídeo foi publicado por um site de notícias pertencente a uma pessoa jurídica estrangeira com filial em Belo Horizonte. A gravação teve ampla repercussão nas redes sociais no Brasil, causando abalo à imagem do influenciador. Diante da violação à sua honra, ele pretende ajuizar ação de indenização por danos morais.

Com base no Código de Processo Civil de 2015 e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juízo competente para processar e julgar a ação de indenização por danos morais, ocasionados pela veiculação da matéria jornalística é:

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