Questão 3372871 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FGV 2025

Questão

ID 3372871

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Outras Questões

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

José ajuizou ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais em face do Banco X.

Sustentou o autor que o requerido efetuou cobranças indevidas de R\$ 100,00 mensais na fatura do seu cartão de crédito, desde a assinatura do contrato, a título de um serviço especial que não fora contratado.

Todavia, o autor só juntou extratos bancários comprovando os descontos indevidos referentes a alguns meses do contrato.

Em contestação, o réu afirmou que as cobranças eram devidas e que o autor anuiu com a obrigação.

Concluída a fase da instrução probatória, o juiz da causa condenou o réu a reconhecer que todas as cobranças realizadas eram indevidas e determinou a restituição em dobro de todas as parcelas eventualmente descontadas durante o período integral do contrato.

Outrossim, condenou o réu, ainda, a pagar a quantia de R\$ 3.000,00 pela reparação do dano moral sofrido.

Nesse cenário, a sentença é:

Alternativa A:
válida, uma vez que prolatada no limite do pedido e correspondente ao período do contrato;
Alternativa B:
válida, uma vez que o valor a ser restituído pode ser liquidado em fase de execução;
Alternativa C:
inválida, pois deveria o juiz determinar uma perícia contábil para elaboração dos cálculos;
Alternativa D:
inválida, uma vez que há prolação de sentença ilíquida e a restituição deveria se limitar ao valor comprovadamente pago;
Alternativa E:
inválida, uma vez que houve cumulação indevida de pedidos, que é vedada pelo sistema dos Juizados Especiais Cíveis.

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Questão 3372871

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