Questão 3372870 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FGV 2025

Questão

ID 3372870

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Mandado de Segurança Individual

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

João foi eliminado de concurso público para o cargo de soldado da Policial Militar do Estado Beta, sendo certo que o fundamento da banca examinadora para a eliminação foi suposta fraude na prova prática.

Inconformado, João impetrou mandado de segurança em face de ato coator de eliminação, no qual requereu a concessão da ordem, para anulação do ato de eliminação do concurso e lhe ser possibilitado continuar do certame.

Para demonstrar a alegada irregularidade, o impetrante requereu em sua petição inicial a realização de perícia em vídeos do exame e a produção de prova oral, consistente na oitiva dos fiscais do exame.

Ao realizar o juízo de admissibilidade da peça, o juiz indeferiu a inicial por inadequação da via eleita, condenando João ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

A respeito do caso acima, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Ao invés de indeferir a inicial, o juiz deveria ter determinado a conversão do mandado de segurança para o procedimento comum, em nome da instrumentalidade das formas.
Alternativa B:
O juiz agiu incorretamente, pois é possível a instrução probatória em sede de mandado de segurança, caso evidenciada a complexidade da matéria controvertida.
Alternativa C:
Caberia ao juiz tão somente indeferir o pedido de produção de prova pericial, pois é possível produzir prova documental em sede de mandado de segurança, ainda que não seja préconstituída.
Alternativa D:
É lícita a condenação do impetrante ao pagamento de honorários advocatícios em sede de mandado de segurança no caso em tela, sendo correta a sentença quanto a tal elemento.
Alternativa E:
O indeferimento da petição inicial foi correto, porque o mandado de segurança exige prova pré-constituída do direito líquido e certo alegadamente violado, sendo descabida a instrução probatória pretendida.

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Questão 3372870

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