Questão 3372869

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3372869

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Popular

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Cerro Grande

Maria ajuizou ação popular em relação ao Município de Cerro Grande e à Sociedade ABC, postulando a declaração de nulidade de contrato administrativo firmado entre eles sem prévio procedimento licitatório. O magistrado, de plano, extinguiu o processo em relação à Sociedade ABC, mantendo apenas o Município na condição de demandado. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A decisão judicial está acertada, mas o magistrado também deveria ter reconhecido a ilegitimidade ativa da autora, pois a ação popular não pode ser ajuizada por pessoa natural.
Alternativa B:
A decisão judicial está acertada, mas o magistrado também deveria ter determinado a intimação do Ministério Público para atuar como litisconsorte ativo na demanda.
Alternativa C:
O magistrado somente poderia ter reconhecido a ilegitimidade passiva da Sociedade ABC após o encerramento da fase instrutória.
Alternativa D:
A decisão está incorreta, pois, sendo caso de litisconsórcio facultativo, cabe ao autor definir os demandados.
Alternativa E:
A decisão está incorreta, pois é caso de litisconsórcio passivo necessário.

Estatísticas Cadernos

Questão 3372869

Continue estudando na plataforma