Questão 3372867

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3372867

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Interesse de Agir

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.

À luz das disposições do Código de Processo Civil, identifique, dentre as assertivas abaixo, a incorreta.

Alternativa A:
Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
Alternativa B:
A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.
Alternativa C:
A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
Alternativa D:
O Direito processual civil não admite propositura de ação meramente declaratória.