Questão 3372865 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FGV 2025

Questão

ID 3372865

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Rito da Prisão Civil (Art. 528, CPC)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Lucas requereu o cumprimento de sentença de obrigação de pagar alimentos, decorrente de sentença condenatória proferida em desfavor de Leonardo, seu pai, que é servidor público, condenado ao pagamento de alimentos, no percentual de 20% de seus rendimentos líquidos.

Regularmente intimado, Leonardo não pagou o débito cobrado, porém apresentou petição alegando que enfrenta dificuldades financeiras que impossibilitam o cumprimento da obrigação, requerendo ao Juízo a concessão de maior prazo para pagar a dívida.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A comprovação de que Leonardo poderá cumprir parcialmente a obrigação alimentar justificará o inadimplemento em absoluto.
Alternativa B:
Não acolhida a defesa de Leonardo, o Juiz decretará a sua prisão pelo prazo de dois a seis meses, que, se cumprida, o eximirá do pagamento das prestações vencidas.
Alternativa C:
O Juiz poderá ordenar a prisão civil de Leonardo em razão do inadimplemento das obrigações referentes às cinco prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do processo.
Alternativa D:
Lucas poderá requerer o desconto em folha de pagamento da importância da prestação alimentícia, buscando o pagamento dos alimentos vencidos e vincendos devidos por Leonardo, até o limite de 50% dos ganhos líquidos do executado.

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Questão 3372865

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