Questão 3372846 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - VUNESP 2025

Questão

ID 3372846

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Inventário

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Júlio faleceu, e, durante o inventário de seus bens, o credor Antônio apresentou pedido de pagamento de dívida vencida e exigível no valor de R\$ 60 mil, juntando documento assinado pelo falecido. Todas as partes concordaram com o pedido. Como o espólio não possuía dinheiro em conta bancária, o juiz determinou a separação de um imóvel de valor compatível para garantir o pagamento. No andamento do processo, Antônio requereu que, em vez da alienação judicial do imóvel, o bem fosse adjudicado diretamente a ele, para quitação do valor devido.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O pedido de Antônio deve ser remetido às vias ordinárias, pois o juiz não pode decidir sobre adjudicação no inventário.
Alternativa B:
O juiz poderá deferir a adjudicação do bem, desde que todas as partes concordem com o pedido.
Alternativa C:
A adjudicação do bem a Antônio só pode ser deferida se o espólio não tiver bens móveis disponíveis.
Alternativa D:
A adjudicação é cabível apenas se o valor do bem for idêntico ao valor da dívida.
Alternativa E:
O juiz deve negar o pedido de adjudicação e determinar a alienação do bem como regra geral, independentemente da vontade das partes.

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Questão 3372846

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