Questão 3372837

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3372837

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Processo de Liquidação

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Piraquara


Patrícia ajuizou ação indenizatória por danos materiais em desfavor do município de Piraquara. Após o regular trâmite procedimental da pretensão manifestada por Patrícia, a juíza responsável pelo processo proferiu sentença ilíquida, condenando a municipalidade a indenizar a autora em relação a todas as despesas médicas decorrentes do acidente causado pela ré, cujo valor será apurado em liquidação de sentença. O réu interpôs recurso ao Tribunal, que o conheceu, mas lhe negou provimento, mantendo integralmente a sentença recorrida. As partes foram intimadas do acórdão, mas não interpuseram qualquer outro recurso, de maneira que ocorreu a certificação do trânsito em julgado da decisão. Com o retorno dos autos ao juízo de 1º grau de jurisdição, a juíza responsável instaurou ex officio o procedimento de liquidação de sentença. Considerando a situação hipotética e, ainda, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que a juíza agiu:

Alternativas da questão 3372837
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