Questão 3372826

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3372826

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Competência de Foro no Novo CPC

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

A competência é rotineiramente conceituada como a medida da jurisdição, a despeito de algumas críticas doutrinárias sobre tal conceito. Em verdade, pode-se dizer que a competência trata das regras de distribuição do exercício da função jurisdicional por juízes e tribunais.

A respeito da competência no Código de Processo Civil, pode-se afirmar corretamente que:

Alternativa A:
é competente o foro de domicílio da capital para as causas em que seja autor Estado.
Alternativa B:
quando o réu residir fora do Brasil, a ação será proposta no foro do Distrito Federal.
Alternativa C:
o foro do domicílio do autor é competente para as ações em que for ré pessoa jurídica.
Alternativa D:
o foro de domicílio do inventariante é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade.
Alternativa E:
a ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.

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