Questão 3372814 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FGV 2025

Questão

ID 3372814

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Preclusão Temporal

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

José foi citado em uma execução fundada em título executivo extrajudicial, movida por Marina. No último dia do prazo para apresentar defesa, ele opôs embargos à execução, alegando diversas preliminares processuais e excesso de execução.

Quando os embargos já estavam conclusos para sentença, José peticionou nos autos principais da execução, efetuando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor executado e requereu o parcelamento do valor principal da dívida em 6 (seis) prestações mensais, com amparo no art. 916 do Código de Processo Civil.

Diante do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Os embargos à execução deverão ser suspensos em virtude do requerimento de parcelamento, para fins de sua análise e possível cumprimento das parcelas.
Alternativa B:
Não há preclusão aplicável ao caso, pois os embargos versam sobre vícios formais e excesso de execução, matérias que são distintas do pleito de parcelamento, o qual possui natureza de autocomposição.
Alternativa C:
Ocorreu a preclusão temporal e lógica do direito de requerer o parcelamento, pois foi formulado após o decurso do prazo legal e porque o pedido é incompatível com o direito de opor embargos à execução.
Alternativa D:
Deverá ser reconhecida a preclusão consumativa do direito de requerer o parcelamento, que é meio de defesa do executado na execução fundada em título extrajudicial, de forma semelhante ao oferecimento de embargos à execução.
Alternativa E:
Deferido o pedido de José, o executado deverá efetuar o depósito mensal das parcelas, as quais somente poderão ser levantadas por Marina após o pagamento integral da última prestação e respectiva extinção da execução.

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Questão 3372814

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