Questão 3372797

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3372797

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Despesas

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais de

Um determinado cidadão, no gozo de todos os seus direitos civis, adquiriu um smartphone em uma loja física de uma grande operadora de telefonia. Após três dias de uso, o aparelho superaqueceu e incendiou, causando queimaduras, inclusive com necessidade de internação médica, e a perda do aparelho. O cidadão buscou o Poder Judiciário, promovendo uma ação perante o juizado especial cível.

Com base nessa situação hipotética e considerando as normas de regência quanto a esse tema, assinale a opção correta.

Alternativa A:
No juizado especial cível, a representação por advogado é obrigatória, qualquer que seja o valor da causa.
Alternativa B:
No procedimento referido, o prazo para contestação é de cinco dias úteis.
Alternativa C:
Nos juizados especiais, é vedada qualquer prova pericial, o que desloca toda causa com necessidade técnica para a Justiça comum.
Alternativa D:
Atendidos os requisitos legais, o juizado especial cível pode conceder tutela de urgência, em caráter antecedente.
Alternativa E:
O acesso ao juizado especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.

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