Questão 3372782 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - Instituto AOCP 2025

Questão

ID 3372782

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado do Maranhão

Fenelon foi intimado para pagar o valor de R\$100.000 em fase de cumprimento de sentença. No 15º dia do prazo, ele apresentou impugnação sem efetuar o depósito do valor executado, alegando nulidade da citação no processo de conhecimento e excesso de execução. O juiz rejeitou a impugnação por intempestividade e inadmissibilidade, dada a ausência do necessário depósito integral da quantia. Inconformado, Fenelon interpôs agravo de instrumento. Considerando as normas do Código de Processo Civil (CPC) sobre o cumprimento de sentença e os recursos cabíveis, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A impugnação foi intempestiva, pois o prazo para oferecê-la é de 10 dias contados da intimação.
Alternativa B:
Sem o depósito da quantia executada, a impugnação não pode ser conhecida, salvo se limitada à alegação de inexigibilidade do título.
Alternativa C:
A decisão que rejeita a impugnação e não reconhece nulidade de citação não comporta agravo de instrumento, sendo cabível apenas apelação após a penhora.
Alternativa D:
A ausência de depósito do valor não impede a impugnação, mas afeta o efeito suspensivo; a rejeição por inadmissibilidade viola o CPC.
Alternativa E:
A impugnação é incompatível com a interposição simultânea de agravo, sendo obrigatória a opção por um dos meios.

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Questão 3372782

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