Questão 3372773

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3372773

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Competência

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal

Legalmente, assevera o Diploma Processual Civil pátrio que para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa. A partir da afirmação, podemos destacar corretamente o esposado apenas em:

Alternativa A:
A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.
Alternativa B:
Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.
Alternativa C:
Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta no foro de domicílio do autor, e, se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro.
Alternativa D:
Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles.

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