Questão 3372772

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3372772

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Revelia

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

No curso de uma audiência de instrução e julgamento, no Juizado Especial Cível, Fátima, advogada do réu Mário, que fora previamente constituída e estava presente na audiência, informou que iria apresentar a contestação de forma oral.

Impugnou os fatos afirmados pela parte autora e protestou pela juntada de provas documentais.

Todavia, o juiz da causa indeferiu os requerimentos da advogada, uma vez que Mário não estava presente na audiência.

Na sequência, o juiz da causa decretou a revelia do réu e prolatou sentença de procedência do pedido, presumindo-se verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.

Nesse cenário, o magistrado agiu de forma:

Alternativa A:
correta, uma vez que a presença da parte ré é obrigatória para não ensejar o efeito material da revelia;
Alternativa B:
correta, uma vez que não se admite a juntada de provas documentais durante a audiência;
Alternativa C:
incorreta, uma vez que não se admite a contestação apresentada de forma oral;
Alternativa D:
incorreta, uma vez que a revelia não podia ser decretada, pois a advogada do réu estava presente na audiência;
Alternativa E:
incorreta, uma vez que a revelia do réu não gera, por si só, a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor.

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